PLL 078/2021 - Dispõe sobre a proibição de que agressores de Idosos, crianças e adolescentes, possam assumir cargos comissionados públicos no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22700//2021

Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021
13/10/2021 Protocolado em: 13/10/2021
13/10/2021 Encaminhado à Presidência
13/10/2021 Deferido pela Presidência
13/10/2021 Despacho da Presidência
13/10/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021
14/10/2021 Encaminha à Procuradoria
18/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021
20/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021
25/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2021
26/10/2021 Emenda por Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) em: 26/10/2021
27/10/2021 Parecer da Procuradoria
27/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
27/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021
28/10/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
28/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021
04/11/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
08/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021
09/11/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1110/2021
07/02/2022 Sancionado em: 23/11/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/11/2021