PLL 086/2021 - Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22824//2021
Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 17/11/2021 |
Ver Íntegra |
22/11/2021 | Protocolado em: 22/11/2021 | |
22/11/2021 | Encaminhado à Presidência | |
22/11/2021 | Deferido pela Presidência | |
22/11/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
22/11/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
22/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021 | |
23/11/2021 | Lido | |
24/11/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
24/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021 | |
29/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021 | |
01/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021 | |
06/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021 | |
13/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021 | |
14/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/02/2022 | |
16/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/02/2022 | |
21/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/02/2022 | |
23/02/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022 | |
02/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
07/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022 | |
09/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022 | |
14/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022 | |
16/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022 | |
21/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022 | |
23/03/2022 | Emenda por Ver. Átila Andrade em: 23/03/2022 | Ver Tramitação |
23/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022 | |
25/03/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
25/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
25/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
25/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
28/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022 | |
29/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
29/03/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
29/03/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
30/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
31/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
04/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
05/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
05/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 302/2022 | Download |
26/04/2022 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/04/2022 | |
26/04/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
16/05/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 26/04/2022 | Download |