PLE 011/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 13/2023
Processo Nº: 24691//2023
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/03/2023 | Protocolado em: 27/03/2023 | |
| 27/03/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 27/03/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 27/03/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 27/03/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 27/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2023 | |
| 28/03/2023 | Lido | |
| 28/03/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 28/03/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 28/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 28/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 29/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2023 | |
| 28/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários | |
| 29/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2023 | |
| 31/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 31/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0318 | Download |
| 25/04/2023 | Sancionado em: 30/03/2023 | Download |
| 25/04/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/03/2023 | Download |