PLE 027/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.

Redação OriginalDocumento AnexadoDeferido pela PresidênciaDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 31/2023

Processo Nº: 25104//2023

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/05/2023	Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023	Documento Anexado por Executivo	Download
26/05/2023	Encaminhado à Presidência
26/05/2023	Deferido pela Presidência	Download
26/05/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
26/05/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/05/2023	Documento Anexado por Presidente da Câmara	Download
26/05/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/05/2023
30/05/2023	Lido
30/05/2023	Encaminha à Procuradoria
30/05/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
30/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
30/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
31/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
31/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 781/2023	Download
02/06/2023	Sancionado em: 31/05/2023	Download
02/06/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2023	Download