PLE 015/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 14/2024

Processo Nº: 26409//2024

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2024 Cadastrado no Sistema
25/03/2024 Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024 Encaminhado à Presidência
25/03/2024 Deferido pela Presidência
25/03/2024 Despacho da Presidência
25/03/2024 Encaminhado à Diretoria Legislativa
25/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2024
26/03/2024 Lido
26/03/2024 Encaminha à Procuradoria
27/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2024
01/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2024
03/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2024
08/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024
10/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2024
15/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2024
17/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2024
22/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2024
24/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024
29/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2024
30/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2024
06/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2024
08/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2024
13/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2024
15/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2024
20/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024
22/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024
27/05/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024
03/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024
05/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024
10/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2024
12/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2024
17/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024
19/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024
20/06/2024 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
20/06/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/06/2024 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
24/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024
25/06/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/06/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
26/06/2024 Emenda por Executivo Municipal em: 26/06/2024
26/06/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024
15/07/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024
17/07/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024
18/07/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
18/07/2024 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
22/07/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024
23/07/2024 Retirado via Ofícios: 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM e 168/2024 - PGM por Executivo