PLE 044/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 746.984,18 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 53/2024

Processo Nº: 27042//2024

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2024	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2024	Protocolado em: 21/08/2024
21/08/2024	Encaminhado à Presidência
21/08/2024	Deferido pela Presidência
21/08/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
21/08/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
21/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2024
22/08/2024	Lido
23/08/2024	Encaminha à Procuradoria
26/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2024
26/08/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
27/08/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
27/08/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
28/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2024
29/08/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
29/08/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
29/08/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
02/09/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2024
03/09/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
03/09/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2024
05/09/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/09/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1172/2024	Download
06/11/2024	Sancionado em: 05/09/2024	Download
06/11/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/09/2024	Download