PL 21375/2020 - Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou aLei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21375//2020
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 03/06/2020 | Download |
26/05/2020 | Protocolado em: 26/05/2020 | |
26/05/2020 | Encaminhado à Presidência em: 26/05/2020 | |
01/06/2020 | Deferido pela Presidência | |
03/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
03/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2020 | |
07/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2020 | |
09/06/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
09/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
09/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
09/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
09/06/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
14/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/06/2020 | |
16/06/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
16/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2020 | |
18/06/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
22/06/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 232/2020 | Download |
14/01/2021 | Vetado Totalmente | Download |
18/03/2021 | Solicita Arquivamento | |
18/03/2021 | Arquivado |