VTP 21592/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, que Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)

Nº Mensagem: 41/2020

Processo Nº: 21592//2020

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2022


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2020 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020
19/11/2020 Protocolado em: 19/11/2020
19/11/2020 Encaminhado à Presidência em: 19/11/2020
19/11/2020 Deferido pela Presidência
23/11/2020 Encaminha à Procuradoria
23/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020
25/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020
30/11/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
30/11/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020
01/12/2020 Rejeitado em 1ª Votação por unanimidade
11/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2020
03/12/2020 Rejeitado em 2ª Votação por unanimidade