PR 001/2023 - Que Altera art. 3º da Resolução nº 311 de 27 de agosto de 1993, incluindo-se o §5º em sua redação.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Processo Nº: 24774//2023
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023 |
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05/04/2023 | Protocolado em: 05/04/2023 | |
05/04/2023 | Encaminhado à Presidência | |
05/04/2023 | Deferido pela Presidência | |
05/04/2023 | Despacho da Presidência |
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05/04/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
05/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2023 | |
06/04/2023 | Lido | |
10/04/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
10/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023 | |
10/04/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
11/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023 | |
11/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
12/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023 | |
14/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
18/04/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 18/04/2023 | Download |