PR 002/2023 - Regulamenta a constituição e atribuições da Comissão Inventariante e Descarte, para as finalidades de levantamento, conferência e elaboração de relatórios patrimoniais do Poder Legislativo Municipal. revogando-se a Resolução 485/2022.
Proponentes: Ver. Jorge Barbosa (PSD), Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB), Mesa Diretora (), Ver. Lorecy Flores (Ventania) (União Brasil), Ver. Cláudio Bozo (Progressistas) e Ver. Machado da Vitória (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Processo Nº: 25820//2023
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023 |
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16/10/2023 | Protocolado em: 16/10/2023 | |
16/10/2023 | Encaminhado à Presidência | |
16/10/2023 | Deferido pela Presidência | |
16/10/2023 | Despacho da Presidência |
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16/10/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
16/10/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Lido | |
18/10/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
18/10/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
18/10/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2023 | |
19/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
19/10/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/10/2023 | |
24/10/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis. | |
27/10/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/10/2023 | Download |