PLE 052/2022 - Altera a Lei nº. 3.273, de 15 de dezembro de 2010 que cria cargos da estratégia Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, no âmbito do município de Sapucaia do Sul, e altera a Lei nº. 3.427, 05 de abril de 2013 que dispõe sobre a criação do emprego público de Agentes de Combate às Endemias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 62/2022

Processo Nº: 23698//2022

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/07/2022	Cadastrado no Sistema	Download
27/07/2022	Protocolado em: 27/07/2022
27/07/2022	Encaminhado à Presidência
27/07/2022	Deferido pela Presidência
27/07/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
27/07/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022	Lido
28/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022	Encaminha à Procuradoria
28/07/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
28/07/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/07/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/07/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
28/07/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
28/07/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
28/07/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
28/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022
02/08/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1059/2022	Download
26/08/2022	Sancionado em: 03/08/2022	Download
26/08/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2022	Download