PLE 053/2022 - Altera a Lei nº. 2.099, de 1989 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público no Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 63/2022

Processo Nº: 23741//2022

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022	Encaminhado à Presidência
08/08/2022	Deferido pela Presidência
08/08/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
08/08/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022	Lido
09/08/2022	Encaminha à Procuradoria
10/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
11/08/2022	Parecer da Procuradoria	Download
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
15/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
15/08/2022	Documento Anexado por Executivo Municipal. Custo FGs	Download
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
16/08/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
16/08/2022	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
16/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2022
18/08/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1206/2022	Download
29/09/2022	Sancionado em: 22/08/2022	Download
29/09/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/08/2022	Download