PLE 063/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 75/2022

Processo Nº: 24104//2022

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2022 Cadastrado no Sistema
14/10/2022 Protocolado em: 14/10/2022
14/10/2022 Encaminhado à Presidência
17/10/2022 Deferido pela Presidência
17/10/2022 Despacho da Presidência
17/10/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/10/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2022
18/10/2022 Lido
18/10/2022 Encaminha à Procuradoria
19/10/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2022
24/10/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/10/2022
26/10/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2022
27/10/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
31/10/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
31/10/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
31/10/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2022
01/11/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
01/11/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
01/11/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2022
01/11/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
01/11/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2022
03/11/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1802/2022
18/11/2022 Sancionado em: 03/11/2022
18/11/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/11/2022