PLE 050/2023 - ALTERA A LEI Nº 4.201, DE 05 DE MAIO DE 2022 QUE ESTABELECE O PLANO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES, O CENTRO DE REFERÊNCIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 58/2023
Processo Nº: 25654//2023
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/09/2023 | Protocolado em: 18/09/2023 | |
| 18/09/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 18/09/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 18/09/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 18/09/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/09/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2023 | |
| 19/09/2023 | Lido | |
| 19/09/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/09/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2023 | |
| 26/09/2023 | Retirado via Ofício: 531/2023 por Executivo Municipal. | Download |