PL 20964/2018 - Emenda modificativa ao processo de nº 20898/431/2018.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20964//2018
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2018 | Download |
| 29/11/2018 | Protocolado em: 29/11/2018 | |
| 29/11/2018 | Encaminhado à Presidência em: 29/11/2018 | |
| 29/11/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 30/11/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018 | |
| 06/12/2018 | Aprovado por unanimidade |