EM 21406/2020 - Emenda Modificativa à Lei 3303/2011, que dispõe sobre o Fundo de Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor -FAPS.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Processo Nº: 21406//2020
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2020 | Download |
25/06/2020 | Protocolado em: 25/06/2020 | |
25/06/2020 | Encaminhado à Presidência em: 25/06/2020 | |
27/07/2020 | Deferido pela Presidência | |
09/07/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
09/07/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
09/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
15/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2020 | |
19/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2020 | |
21/07/2020 | Retirado por Vereador Autor | |
22/07/2020 | Solicita Arquivamento | |
22/07/2020 | Arquivado |