PL 21122/2019 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta COHAB/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 011/2019
Processo Nº: 21122//2019
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2019 | Download |
| 20/05/2019 | Protocolado em: 20/05/2019 | |
| 20/05/2019 | Encaminhado à Presidência em: 20/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 21/05/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/05/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 21/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/05/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 03/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 21/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 618/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Sancionado em: 28/05/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2019 | Download |