PL 21135/2019 - Que Dispõe sobre o casamento comunitário no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 017/2019
Processo Nº: 21135//2019
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 31/05/2019 | Download |
30/05/2019 | Protocolado em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Encaminhado à Presidência em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Deferido pela Presidência | |
30/05/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
03/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019 | |
30/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
30/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
19/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
19/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
31/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 720/2019 | Download |
19/07/2019 | Sancionado em: 31/05/2019 | Download |
19/07/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2019 | Download |