PL 21140/2019 - Através deste encaminha Mensagem do Executivo nº 20/2019, que autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2019 nas Secretarias Municipais de Gestão Pública; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Obras; Segurança e Trânsito e de Serviços e Mobilidade Urbana.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 20/2019
Processo Nº: 21140//2019
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/06/2019 | Download |
| 04/06/2019 | Protocolado em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Presidência em: 04/06/2019 | |
| 07/06/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 07/06/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 10/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/06/2019 | Resultados da Votação em: 11/06/2019 | Download |
| 11/06/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 11/06/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 12/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Aprovado em 1ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários | |
| 12/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Resultados da Votação em: 13/06/2019 | Download |
| 13/06/2019 | Aprovado em 2ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários | |
| 25/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 833/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Sancionado em: 13/06/2019 | Download |