EM 001/2019 - Emenda Modificativa ao Processo nº 21174/2019 - que Dá nova redação ao caput, passando a ser da seguinte forma: Insere os incisos VI e VII no art. 1º, art. 4º-A, da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para a outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Processo Nº: 21221//2019

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019	Download
15/08/2019	Protocolado em: 15/08/2019
15/08/2019	Encaminhado à Presidência em: 15/08/2019
21/08/2019	Deferido pela Presidência
23/08/2019	Encaminha à Procuradoria
26/08/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019
28/08/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019
03/09/2019	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
03/09/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
09/09/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
09/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019
10/09/2019	Resultados da Votação em: 10/09/2019	Download
10/09/2019	Aprovado por unanimidade