PL 21312/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico.

Redação OriginalRedação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 050/2019

Processo Nº: 21312//2019

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2019	Download
05/12/2019	Protocolado em: 05/12/2019	Download
05/12/2019	Encaminhado à Presidência em: 05/12/2019
05/12/2019	Deferido pela Presidência
09/12/2019	Encaminha à Procuradoria
09/12/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019
10/12/2019	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
10/12/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
10/12/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
10/12/2019	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
11/12/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019
10/12/2019	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/12/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2019
12/12/2019	Resultados da Votação em: 12/12/2019	Download
12/12/2019	Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
19/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1886/2019	Download
25/10/2020	Sancionado em: 19/12/2019	Download
25/10/2020	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/12/2019	Download