PL 21342/2020 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a instituir servidão administrativa onerosa em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A..

Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaAdendoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 01/2020

Processo Nº: 21342//2020

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/02/2020	Download
26/02/2020	Protocolado em: 26/02/2020
26/02/2020	Encaminhado à Presidência em: 26/02/2020
26/02/2020	Deferido pela Presidência
28/02/2020	Encaminha à Procuradoria
02/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2020
04/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/03/2020
09/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2020
11/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2020
16/03/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
16/03/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2020
18/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2020
31/03/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2020
24/04/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2020
29/04/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2020
06/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2020
07/05/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
11/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2020
13/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2020
17/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2020
20/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2020
24/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2020
27/05/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2020
01/06/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2020
28/05/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/05/2020	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
28/05/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
28/05/2020	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
03/06/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2020
02/06/2020	Adendo do(a) Executivo Municipal	Download
02/06/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/06/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2020
04/06/2020	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/06/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 217/2020	Download
25/10/2020	Sancionado em: 09/06/2020	Download
25/10/2020	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/06/2020	Download