PL 21343/2020 - Altera a Lei Municipal nº 2347, de 15.03.2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 02/2020
Processo Nº: 21343//2020
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020 | Download |
| 26/02/2020 | Protocolado em: 26/02/2020 | |
| 26/02/2020 | Encaminhado à Presidência em: 26/02/2020 | |
| 26/02/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 02/03/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 02/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2020 | |
| 04/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/03/2020 | |
| 06/03/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 06/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 11/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2020 | |
| 12/03/2020 | Resultados da Votação em: 12/03/2020 | Download |
| 12/03/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 16/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 164/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 07/04/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2020 | Download |