PL 21359/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONA VÌRUS (COVID-19).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 07/2020
Processo Nº: 21359//2020
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2020 | Download |
| 20/03/2020 | Protocolado em: 20/03/2020 | |
| 20/03/2020 | Encaminhado à Presidência em: 20/03/2020 | |
| 20/03/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 20/03/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2020 | |
| 24/03/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 24/03/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 23/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 04/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2020 | |
| 24/03/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 04/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2020 | |
| 24/03/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 24/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 195/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 23/03/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/03/2020 | Download |