PL 21364/2020 - Dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 12/2020
Processo Nº: 21364//2020
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2020 | Download |
| 01/04/2020 | Protocolado em: 01/04/2020 | |
| 01/04/2020 | Encaminhado à Presidência em: 01/04/2020 | |
| 01/04/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 01/04/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
| 02/04/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 02/04/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/05/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 01/05/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 05/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
| 03/04/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 05/05/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/04/2020 | |
| 03/04/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 03/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 197/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 03/04/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/04/2020 | Download |