PL 21512/2020 - Altera a Lei nº. 4.005, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 029/2020

Processo Nº: 21512//2020

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020	Download
11/09/2020	Protocolado em: 11/09/2020
11/09/2020	Encaminhado à Presidência em: 11/09/2020
14/09/2020	Deferido pela Presidência
16/09/2020	Encaminha à Procuradoria
16/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2020
17/09/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
17/09/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/09/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2020	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
17/09/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
17/09/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
17/09/2020	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
21/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/09/2020
22/09/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
23/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2020
28/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020
29/09/2020	Retirado via Ofício: 534/2020 por Executivo Municipal	Download
18/03/2021	Solicita Arquivamento
18/03/2021	Arquivado