PL 21513/2020 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, institui a Taxa de Gerenciamento Operacional do Serviço de Transporte Público Coletivo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 030/2020

Processo Nº: 21513//2020

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020	Download
14/09/2020	Protocolado em: 14/09/2020
14/09/2020	Encaminhado à Presidência em: 14/09/2020
14/09/2020	Deferido pela Presidência
16/09/2020	Encaminha à Procuradoria
16/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2020
21/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/09/2020
22/09/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
22/09/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2020
24/09/2020	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
24/09/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
24/09/2020	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
28/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020
29/09/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
30/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2020
15/01/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 359/2020	Download
15/01/2021	Sancionado em: 13/10/2020	Download
15/01/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/10/2020	Download