PC 21561/2020 - Que objetiva alterar (modificar) a redação no artigo nº 42, § 1º, da Lei Complementar nº 01/2017, que alterou a redação da Lei Municipal nº 3.179 de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Processo Nº: 21561//2020
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/10/2020 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2020 | Download |
| 20/10/2020 | Protocolado em: 20/10/2020 | |
| 20/10/2020 | Encaminhado à Presidência em: 20/10/2020 | |
| 20/10/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 21/10/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/10/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2020 | |
| 26/10/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2020 | |
| 28/10/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2020 | |
| 29/10/2020 | Adendo do(a) Vereador Autor | Download |
| 29/10/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 29/10/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 29/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 29/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/10/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/10/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 02/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2020 | |
| 29/10/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 02/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2020 | |
| 03/11/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/01/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 440/2020 | Download |
| 06/01/2021 | Sancionado em: 29/12/2020 | Download |
| 06/01/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 29/12/2020 | |
| 29/12/2020 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 29/12/2020 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 29/12/2020 | Download |
| 20/05/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação de Lei Ordinária para Lei Complementar. | Download |