VTP 21593/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 26/2020, Que objetiva alterar (modificar) a redação do artigo nº 15, § 1º, da Lei Complementar nº 3.615 de 17 de setembro de 2014, que alterou a redação da Lei Municipal nº 3.179 de 30 de dezembro de 2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Nº Mensagem: 42/2020
Processo Nº: 21593//2020
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020 | Download |
19/11/2020 | Protocolado em: 19/11/2020 | |
19/11/2020 | Encaminhado à Presidência em: 19/11/2020 | |
19/11/2020 | Deferido pela Presidência | |
23/11/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
23/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020 | |
25/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020 | |
30/11/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020 | |
02/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2020 | |
09/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
10/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
14/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020 | |
10/12/2020 | Rejeitado em 1ª Votação por unanimidade | |
14/12/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2020 | |
15/12/2020 | Rejeitado em 2ª Votação por unanimidade | |
15/12/2020 | Encaminhado ao Executivo | Download |