PLL 006/2021 - Que reconhece como essencial a atividade religiosa diante de crises ocasionadas por molestias contagiosas ou catástrofes naturais.
Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 21713//2021
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 09/03/2021 | Download |
| 04/03/2021 | Protocolado em: 04/03/2021 | |
| 04/03/2021 | Encaminhado à Presidência em: 04/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 09/03/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2021 | |
| 15/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2021 | |
| 16/03/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 16/03/2021 | Documento Anexado por Procuradoria Legislativa | Download |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021 | |
| 19/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021 | |
| 24/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2021 | |
| 29/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
| 01/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/21 | Download |
| 28/04/2021 | Sancionado em: 27/04/2021 | Download |
| 28/04/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/04/2021 | |
| 27/04/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 27/04/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/04/2021 | Download |