PLE 009/2021 - Altera a Lei nº 3,951, de 03 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 012/2021

Processo Nº: 21897//2021

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/04/2021	Download
15/04/2021	Protocolado em: 15/04/2021
15/04/2021	Encaminhado à Presidência em: 15/04/2021
15/04/2021	Deferido pela Presidência
15/04/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021	Lido
15/04/2021	Encaminha à Procuradoria
15/04/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
15/04/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
15/04/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/04/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
15/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
15/04/2021	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
15/04/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
15/04/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021	Lido
15/04/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/04/2021
15/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
15/04/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2021
20/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
20/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 228/2021	Download
28/09/2021	Sancionado em: 22/04/2021	Download
28/09/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/04/2021	Download