PLL 045/2021 - Que Dispõe acerca da disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22325//2021

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021	Ver Íntegra
14/07/2021	Protocolado em: 14/07/2021
14/07/2021	Encaminhado à Presidência
14/07/2021	Deferido pela Presidência
14/07/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
14/07/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
14/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021	Lido
15/07/2021	Encaminha à Procuradoria
16/07/2021	Parecer da Procuradoria	Download
16/07/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/07/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
19/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
20/07/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
21/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
27/07/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
27/07/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
29/07/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 528/2021	Download
28/06/2022	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/06/2022
28/06/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/06/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 28/06/2022	Download