PLE 020/2021 - Altera a Lei nº 3.855, de 4 de maio de 2018 que dispõe sobre a implantação de Bolsa Auxílio para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 32/2021
Processo Nº: 22393//2021
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 02/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 02/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 04/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021 | |
| 06/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021 | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021 | |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 24/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 02/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 681/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Sancionado em: 03/09/2021 | Download |