PLL 052/2021 - Que Inclui a Menção Campanha Setembro Verde no Artº. 1º da Lei 3830/17.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22423//2021

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021 Protocolado em: 09/08/2021
09/08/2021 Encaminhado à Presidência
09/08/2021 Deferido pela Presidência
09/08/2021 Despacho da Presidência
09/08/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
10/08/2021 Lido
10/08/2021 Encaminha à Procuradoria
11/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021
16/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021
18/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021
23/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021
25/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021
30/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021
31/08/2021 Documento Anexado por Vereadora Autora
31/08/2021 Encaminha à Procuradoria
01/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2021
01/09/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
01/09/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021
09/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
13/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021
14/09/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
15/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
16/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes.
22/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 784/2021
10/03/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/10/2021
26/10/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
26/10/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 26/10/2021