PLE 022/2021 - Institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoDocumento AnexadoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 35/2021
Processo Nº: 22436//2021
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/08/2021 | Protocolado em: 11/08/2021 | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 11/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 11/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Lido | |
| 12/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021 | |
| 01/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021 | |
| 10/09/2021 | Emenda por Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) em: 08/09/2021 | Ver Tramitação |
| 13/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação Artº 1 e inclusão &4 no artº 1. | Download |
| 15/09/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/09/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 17/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
| 22/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
| 23/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 29/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 841/2021 | Download |
| 08/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 07/02/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 07/02/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 07/02/2022 | Sancionado em: 11/10/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2021 | Download |