PLL 055/2021 - Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22448//2021

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/08/2021	Ver Íntegra
13/08/2021	Protocolado em: 13/08/2021
13/08/2021	Encaminhado à Presidência
13/08/2021	Deferido pela Presidência
13/08/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
13/08/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021
17/08/2021	Encaminha à Procuradoria
18/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021
23/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021
25/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021
30/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021
30/08/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
30/08/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
31/08/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
31/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2021
02/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
02/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021
09/09/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
15/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 747/2021	Download
06/04/2022	Sancionado em: 16/09/2021	Download