PLL 061/2021 - Insere os incisos VIII no art. 1º da Lei Municipal n° 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22535//2021
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2021 |
Ver Íntegra |
02/09/2021 | Protocolado em: 02/09/2021 | |
02/09/2021 | Encaminhado à Presidência | |
02/09/2021 | Deferido pela Presidência | |
02/09/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
02/09/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021 | |
09/09/2021 | Lido | |
09/09/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
13/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021 | |
15/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021 | |
17/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021 | |
22/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
27/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021 | |
29/09/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
29/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
29/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021 | |
30/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
04/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021 | |
05/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
06/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021 | |
07/10/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
08/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 914/2021 | Download |
07/02/2022 | Sancionado em: 19/10/2021 | Download |
07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/10/2021 | Download |