PLE 032/2021 - Dispõe sobre a emissão de Alvará de Localização e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 44/2021

Processo Nº: 22578//2021

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
15/09/2021	Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021	Encaminhado à Presidência
15/09/2021	Deferido pela Presidência
15/09/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
15/09/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
17/09/2021	Encaminha à Procuradoria
17/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021
22/09/2021	Parecer da Procuradoria	Download
22/09/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
22/09/2021	Parecer da Procuradoria	Download
22/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021
23/09/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
23/09/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
23/09/2021	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
27/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021
28/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
29/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
01/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 04/10/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/10/2021	Download