PLE 034/2021 - Altera a Lei nº 4.043, de 1 de outubro de 2020 que dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 45/2021

Processo Nº: 22595//2021

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
21/09/2021	Protocolado em: 21/09/2021
21/09/2021	Encaminhado à Presidência
21/09/2021	Deferido pela Presidência
21/09/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
21/09/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
21/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021
23/09/2021	Lido
23/09/2021	Encaminha à Procuradoria
27/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021
27/09/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
29/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
30/09/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
30/09/2021	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
30/09/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
04/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021
05/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
06/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021
07/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
08/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 912/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 11/10/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2021	Download