PLE 038/2021 - Altera a Lei municipal nº 3.230, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 52/2021
Processo Nº: 22630//2021
Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/09/2021 | Protocolado em: 27/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 28/09/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 28/09/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 28/09/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Lido | |
| 29/09/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021 | |
| 29/09/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 30/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 30/09/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 30/09/2021 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 01/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021 | |
| 01/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por sete votos favoráveis e dois contrários | |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021 | |
| 05/10/2021 | Aprovado em 2ª Votação por por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. | |
| 06/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 892/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Sancionado em: 06/10/2021 | Download |