PC 004/2021 - Altera a Lei Complementar nº 1, de 27 de setembro de 2017 que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Nº Mensagem: 64/2021

Processo Nº: 22832//2021

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/11/2021	Protocolado em: 22/11/2021
22/11/2021	Encaminhado à Presidência
22/11/2021	Deferido pela Presidência
22/11/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
22/11/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021
23/11/2021	Lido
24/11/2021	Encaminha à Procuradoria
24/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021
29/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
06/12/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
06/12/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
07/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
07/12/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
10/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
10/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
09/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
17/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1318/2021	Download
23/02/2022	Sancionado em: 17/12/2021	Download
23/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021	Download