PLE 013/2022 - Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 07/2022
Processo Nº: 23080//2022
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/03/2022 | Protocolado em: 16/03/2022 | |
| 16/03/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 16/03/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 16/03/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 16/03/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022 | |
| 21/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 23/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 23/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 28/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/03/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Emenda por Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) em: 30/03/2022 | Ver Tramitação |
| 31/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 299/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Sancionado em: 08/04/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2022 | Download |
| 26/10/2023 | Documento Anexado por Executivo - Lei correta com inclusão da Emenda que incluiu um representante da Secretaria Municipal de Trabalho | Download |