PLL 010/2022 - Que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 23183//2022

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022	Ver Íntegra
04/04/2022	Protocolado em: 04/04/2022
04/04/2022	Encaminhado à Presidência
04/04/2022	Deferido pela Presidência
04/04/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
04/04/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022	Lido
05/04/2022	Encaminha à Procuradoria
06/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022
11/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2022
13/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2022
18/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2022
25/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/04/2022
27/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2022
27/04/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
27/04/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/04/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
02/05/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/05/2022
03/05/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/05/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2022
05/05/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
05/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 509/2022	Download
08/06/2022	Sancionado em: 19/05/2022	Download
08/06/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/05/2022	Download