PLE 019/2022 - Dispõe sobre as normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 25/2022
Processo Nº: 23209//2022
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/04/2022 | Protocolado em: 06/04/2022 | |
| 06/04/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 06/04/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 06/04/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 06/04/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 06/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022 | |
| 07/04/2022 | Lido | |
| 07/04/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 11/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2022 | |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2022 | |
| 13/04/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 14/04/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/04/2022 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 14/04/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 14/04/2022 | Documento Anexado por Comissão Legislação e Justiça. Emenda Supressiva artigos 63 e 64 | Download |
| 14/04/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2022 | |
| 14/04/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 18/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2022 | |
| 19/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 19/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 375/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Sancionado em: 19/04/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/04/2022 | Download |