PL 20325/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20325//2017
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2017 | Download |
11/07/2017 | Protocolado em: 11/07/2017 | |
11/07/2017 | Encaminhado à Presidência em: 11/07/2017 | |
01/08/2017 | Deferido pela Presidência | |
02/08/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
02/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2017 | |
03/08/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
03/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
07/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2017 | |
08/08/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
09/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2017 | |
14/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2017 | |
15/08/2017 | Retirado por Vereador autor | |
05/09/2017 | Solicita Arquivamento | |
05/09/2017 | Arquivado |