PLE 030/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Sapucaia do Sul a desafetar imóvel público e a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Iter Teixeira Pereira, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 39/2022
Processo Nº: 23393//2022
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/05/2022 | Protocolado em: 11/05/2022 | |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 11/05/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 11/05/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Lido | |
| 12/05/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/05/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 16/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/05/2022 | |
| 17/05/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 17/05/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 17/05/2022 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 18/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2022 | |
| 19/05/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 votos favoráveis. | |
| 23/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes | |
| 25/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 634/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Sancionado em: 24/05/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/05/2022 | Download |