PLE 037/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências, no âmbito do município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 47/2022
Processo Nº: 23508//2022
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/06/2022 | Protocolado em: 03/06/2022 | |
| 03/06/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 06/06/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 06/06/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 06/06/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 06/06/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2022 | |
| 07/06/2022 | Lido | |
| 08/06/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 08/06/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2022 | |
| 08/06/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 08/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 09/06/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 09/06/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2022 | |
| 09/06/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 13/06/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 14/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 794/2022 | Download |
| 28/07/2022 | Sancionado em: 14/06/2022 | Download |
| 28/07/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/06/2022 | Download |