PL 20387/2017 - Institui o Dezembro Vermelho e inclui o evento no calendário oficial do município.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20387//2017
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2017 | Download |
| 26/09/2017 | Protocolado em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Encaminhado à Presidência em: 26/09/2017 | |
| 02/10/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 04/10/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2017 | |
| 09/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2017 | |
| 09/10/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 09/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/10/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Aprovado em 1ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 18/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2017 | |
| 19/10/2017 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 26/10/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1994/2017 | Download |
| 24/01/2018 | Sancionado em: 27/12/2017 | Download |
| 24/01/2018 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 24/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 24/01/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 27/12/2017 | Download |