PLE 060/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (COMUDI) e o Fundo Municipal do Idoso de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 72/2022

Processo Nº: 24051//2022

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2022	Cadastrado no Sistema	Download
04/10/2022	Protocolado em: 04/10/2022
04/10/2022	Encaminhado à Presidência
05/10/2022	Deferido pela Presidência
05/10/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
05/10/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
05/10/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2022
06/10/2022	Lido
06/10/2022	Encaminha à Procuradoria
06/10/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
11/10/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/10/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
11/10/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
06/10/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
06/10/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
06/10/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
11/10/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2022
06/10/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/10/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2022
11/10/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
13/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1640/2022	Download
18/11/2022	Sancionado em: 11/10/2022	Download
18/11/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2022	Download