PLE 063/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 75/2022
Processo Nº: 24104//2022
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/10/2022 | Protocolado em: 14/10/2022 | |
14/10/2022 | Encaminhado à Presidência | |
17/10/2022 | Deferido pela Presidência | |
17/10/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
17/10/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
17/10/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2022 | |
18/10/2022 | Lido | |
18/10/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
19/10/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2022 | |
24/10/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/10/2022 | |
26/10/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2022 | |
27/10/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
31/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
31/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
31/10/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
01/11/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
01/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
01/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2022 | |
03/11/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
03/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1802/2022 | Download |
18/11/2022 | Sancionado em: 03/11/2022 | Download |
18/11/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/11/2022 | Download |